Direito Tributário

A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, promove uma das mais relevantes atualizações do Código Tributário

A Reforma Tributária já deixou de ser uma discussão predominantemente legislativa para se transformar em uma questão de gestão empresarial.

Durante mais de três décadas, a competição entre os Estados brasileiros pela atração de investimentos esteve fortemente associada à política

A Reforma Tributária trouxe diversas mudanças para a tributação sobre o consumo. Muito se fala na substituição do ICMS, ISS,

Com a iminente implementação de novos regimes tributários, faz-se imperioso que as entidades empresariais e os profissionais da área contábil-fiscal

A Reforma Tributária é normalmente associada ao IBS e à CBS, criados para simplificar a tributação sobre o consumo. Entretanto,

A criação do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo